Notas sobre o empreendimento do shopping center - A questão do "tenant mix" e da cláusula de raio e seus efeitos no campo das relações empresariais e das relações de consumo

Abstract

O presente artigo tem por finalidade a análise as relações jurídicas decorrentes do empreendimento de shopping center. O tema é abordado, inicialmente, a partir da natureza dos centros de compras como um feixe de contratos coligados. Estabelecendo um diálogo, no âmbito do Direito Privado Geral, entre as normas de direito empresarial e as normas de direito do consumidor, são tratadas as cláusulas caracterizadoras desse contrato, o tenant mix e a cláusula de raio, em seus efeitos internos – produzidos entre as partes – e seus efeitos externos, sociais e econômicos, com especial atenção aos consumidores.