Onerosidade excessiva superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: mora, ruína pessoal e superendividamento

Authors

  • Bárbara Gomes Navas

Keywords:

Onerosidade excessiva, Imprevisa?o, Revisa?o judicial dos contratos, Rui?na pessoal, Superendividamento

Abstract

Movido pela proposta de alteração do Código de Defesa do Consumidor para a disciplina da oferta do crédito e da prevenção e tratamento do superendividamento (PLS 283/2012), este estudo trata da onerosidade excessiva, expondo e comparando seu tratamento no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, passando à análise conceitual do superendividamento, da disciplina atual deste no direito francês e pátrio e dos mecanismos extrajudiciais adotados no Brasil para saná-lo. Por fim, são analisadas a proposta em tramitação no Congresso Nacional e a inovação por ela introduzida na ordem jurídica brasileira. 

Author Biography

Bárbara Gomes Navas

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada. 

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Published

2016-12-03

Issue

Vol. 2 (2015)

Section

Doutrina Nacional

License

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