The concept of law

Abstract

Sumário: Advertência. I. Introdução. II. Direito objetivo. III. Coação e direito. IV. Direito e moral. V. Relações entre o direito e a moral. VI. Causas que influem na formação e desenvolvimento do direito. VII. Origem da terminologia: direito objetivo e subjetivo. Sylvio Romero e Lafayette. VIII. Direito subjetivo. Definição de Ihering e sua crítica. IX. Direito subjetivo. Definição de Iellinek, Regelsberger e de Icilio Vanni. X. Direito subjetivo. Opinião de Biermann. XI. Teoria de León Duguit sobre o direito subjetivo. XII. A existência dos direitos subjetivos. XIII. Sujeito do direito. XIV. Construções metafísicas. XV. Objeto do direito.