Rivalry, unfair competition and its new paradigm

Authors

  • Pedro Marcos Nunes Barbosa

Keywords:

Rivalry, Unfair Competition, Conflicting Relations, Equality Violation, Third Sector Economy

Abstract

This paper is the result of a two year investigation at the Department of Private Law (University of São Paulo, Brazil) between 2019 and 2021, which mainly focused on the diferences concerning rivalry and unfair competition concepts. In this sense, the paper analyzes the risks involving the intersection of principles and regulations of Private Law and Corporate Law, which may reflect on conflicts regarding notfor- profit legal entities such as political parties, foundations (of civil law tradition) etc. Finally, the paper focuses on the new paradigm of unfair competition and free-riding behaviour in the Brazilian legal system.

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Author Biography

Pedro Marcos Nunes Barbosa

Doutor em Direito Comercial – Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil – UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual – PUC-Rio. Professor Universitário – Departamento de Direito da PUC-Rio (Direito Civil, Direito Comercial e Propriedade Intelectual). Estágio Pós-Doutoral Junto ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. 

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Published

2022-07-02

How to Cite

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA. Rivalry, unfair competition and its new paradigm . Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 31, n. 9, p. 265–304, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1113. Acesso em: 15 jan. 2025.

Issue

Vol. 31 (2022)

Section

Doutrina Nacional

License

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

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