Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG
Palavras-chave:
Compra e venda, Condomínio, Indivisível, Indiviso, Direito de preferênciaResumo
Este texto aborda o direito de preferência do condômino na compra de fração do imóvel indiviso, seja ele divisível ou indivisível, à luz do art. 504 do CC brasileiro, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.207.129/MG.
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Publicado
2016-11-30
Como Citar
SPECK DE SOUZA, Fernando. Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 5, p. 375–398, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/82. Acesso em: 23 jan. 2025.
Edição
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Comentários de Jurisprudência
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