Compromisso de compra e venda de imóvel. Devolução de valores em hipótese de resilição contratual. Cláusula limitadora de devolução. Enriquecimento injustificado. Boa-fé objetiva. Abuso de direito (Parecer)
Resumo
Consulta-nos Roberto... por meio de seu advogado Carlos Alberto... acerca de cláusula contratual em instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, uma vez que referida clausula delimita a devolução de valores na hipótese de resilição contratual em percentuais os quais entende abusivo e, portanto, configuraria enriquecimento injustificado da vendedora.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2021-01-16
Como Citar
SÍLVIO DE SALVO VENOSA; CLÁUDIA RODRIGUES. Compromisso de compra e venda de imóvel. Devolução de valores em hipótese de resilição contratual. Cláusula limitadora de devolução. Enriquecimento injustificado. Boa-fé objetiva. Abuso de direito (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 22, n. 7, p. 291–302, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/729. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
Seção
Ensaios e Pareceres
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
