Notas sobre a condição no negócio jurídico

Resumo

O presente estudo busca revisitar, em perspectiva funcional, os principais pontos da disciplina da condição dos negócios jurídicos.  Aborda-se, inicialmente, o conteúdo técnico da noção de elementos acidentais do negócio jurídico. Analisam-se, na sequência, os principais atributos da condição, o regime jurídico que lhe é aplicável, bem como aspectos controvertidos relativos aos diversos tipos
de condição, notadamente os decorrentes da diferenciação entre as condições suspensivas e as resolutivas e, ainda, a problemática concernente à retroatividade dos efeitos da implementação da condição.