Direito à imagem na internet: estudo sobre o tratamento do Marco Civil da Internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas

Autores

  • Chiara Spadaccini de Teffé

Palavras-chave:

Direito à imagem, Dano moral, Imagens íntimas e cenas de nudez, Pornografia de vingança, Marco Civil da Internet

Resumo

Nos últimos anos, o grande avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana, o que facilitou a ameaça de lesão ou mesmo a efetiva violação do direito à imagem na internet. Nesse ambiente, tornaram-se recorrentes os casos de divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos de mulheres, o que inclui a situação chamada de pornografia de vingança. Diante disso, o presente artigo visa a analisar a definição e o conteúdo do direito à imagem sob a luz constitucional, bem como os mecanismos de proteção desse bem jurídico, com ênfase no tratamento do Marco Civil da Internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas e cenas de nudez

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Publicado

2018-10-30

Como Citar

SPADACCINI DE TEFFÉ, Chiara. Direito à imagem na internet: estudo sobre o tratamento do Marco Civil da Internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 15, p. 93–124, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/413. Acesso em: 17 fev. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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