A denúncia e a resilição: críticas e propostas hermenêuticas ao art. 473 do CC/2002 brasileiro

Autores

  • Rodrigo Xavier Leonardo

Palavras-chave:

Contrato de longa duração, Poder de desligamento, Denúncia, Resilição, extinção dos contratos

Resumo

O art. 473 do CC/2002 criou uma identidade entre as figuras da “denúncia” e da “resilição”, mediante uma relação de causa e efeito que se afasta de modelos doutrinários que distinguem o poder de desligamento nas relações jurídicas por tempo indeterminado e nas relações jurídicas por tempo determinado. Este artigo busca apresentar as insuficiências desse modelo legislativo e, também, uma proposta de interpretação destinada a superar essas insuficiências.

Biografia do Autor

Rodrigo Xavier Leonardo

Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor Adjunto de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) na UFPR. Diretor Geral da Arbitac (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná). Advogado.

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Publicado

2016-06-30

Edição

v. 7 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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