Cláusulas Gerais e Direito Internacional Privado: O Caso Particular das Cláusulas de Exceção
Palavras-chave:
Cláusulas-gerais, Direito Internacional Privado, Cláusula de exceção, Regra de conflitos, Desenvolvimento jurisprudencial do Direito Internacional PrivadoResumo
As cláusulas de exceção disseminaram-se ao longo das últimas quatro décadas no Direito Internacional Privado europeu como mecanismos que permitem ao julgador corrigir o resultado do funcionamento das regras de conflitos, mediante a aplicação à situação privada internacional de uma lei que com ela possua uma conexão mais estreita do que aquela que em princípio lhe seria aplicável. Flexibiliza-se assim o funcionamento das regras de conflitos, sem se abdicar do recurso a estas como ponto de partida da disciplina dessas situações. Examinam-se neste estudo as principais consagrações dessas cláusulas, o seu significado metodológico, os limites à sua aplicação e a questão da sua admissibilidade na ausência de norma expressa.
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