Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade

Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer)

Autores

  • Carlos Alberto Dabus Maluf

Resumo

Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. 2. Cláusula de incomunicabilidade. 3. Da interpretação da manifestação de vontade no negócio jurídico. 4. Do erro como causa de anulabilidade. 5. Da prescrição e da decadência. 6. Venire contra Factum Proprium. Conclusões.

   

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Alberto Dabus Maluf

Professor Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. OAB/SP 24.465 

 

Downloads

Publicado

2022-04-11

Como Citar

CARLOS ALBERTO DABUS MALUF. Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade : Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer) . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 30, n. 9, p. 291–451, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1063. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 30 (2022)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.