Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade : Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer)

Carlos Alberto Dabus Maluf

Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade

Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer)

Autores

Carlos Alberto Dabus Maluf

Resumo

Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. 2. Cláusula de incomunicabilidade. 3. Da interpretação da manifestação de vontade no negócio jurídico. 4. Do erro como causa de anulabilidade. 5. Da prescrição e da decadência. 6. Venire contra Factum Proprium. Conclusões.

Biografia do Autor

Carlos Alberto Dabus Maluf

Professor Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. OAB/SP 24.465

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Publicado

2022-04-11

Edição

v. 30 (2022)

Seção

Ensaios e Pareceres

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