O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobr e partes destacadas do corpo humano
Palavras-chave:
Partes destacadas do corpo humano, Direito ao próprio corpo, Direitos da personalidade, Direito de propriedade, AutopropriedadeResumo
Partindo dos problemas que emergem da falta de clareza a respeito do status jurídico das partes destacadas do corpo humano, o presente artigo tem como principal objetivo investigar a maneira mais adequada de compreender e regular os interesses que recaem sobre esses elementos corpóreos, buscando evidenciar as suas implicações teóricas e práticas. A proposição que se pretende desenvolver é a de que partes destacadas do corpo humano podem ser compreendidas como coisas tuteladas pelo direito de propriedade, ainda que com algumas limitações e conexões com os direitos da personalidade.
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