“Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade”
Palavras-chave:
Lei de Sesmarias, História do direito, Ordenações do Reino de Portugal, Função social, PropriedadeResumo
O presente estudo busca oferecer uma origem alternativa para a noção de função social da propriedade – tradicionalmente vinculada à Constituição brasileira de 1934 e às suas fontes informativas (Doutrina Social da Igreja, Constituição de Weimar e Constituição Mexicana) – por meio do resgate da Lei de Sesmarias (1375).
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Publicado
2023-11-05
Como Citar
ESTEVAN LO RÉ POUSADA. “Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade” . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 34, n. 10, p. 109–130, 2023. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1275. Acesso em: 10 maio. 2025.
Edição
Seção
Doutrina Nacional
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