Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade

Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer)

Autores

  • Carlos Alberto Dabus Maluf

Resumo

Sumário: 1. Das cláusulas restritivas. 2. Cláusula de incomunicabilidade. 3. Da interpretação da manifestação de vontade no negócio jurídico. 4. Do erro como causa de anulabilidade. 5. Da prescrição e da decadência. 6. Venire contra Factum Proprium. Conclusões.

   

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Biografia do Autor

Carlos Alberto Dabus Maluf

Professor Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. OAB/SP 24.465 

 

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Publicado

2022-04-11

Como Citar

CARLOS ALBERTO DABUS MALUF. Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade : Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer) . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 30, n. 9, p. 291–451, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1063. Acesso em: 19 set. 2024.

Edição

v. 30 (2022)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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