Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet: o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comp arada Brasil-Alemanha

Autores

  • Gilmar Ferreira Mendes
  • Victor Oliveira Fernandes

Palavras-chave:

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, Moderação de conteúdo, Redes sociais, Marco Civil da Internet, Netzwerkdurchsetzungsgesetz

Resumo

O artigo investiga como a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais tem sido aplicada em decisões judiciais sobre moderação de conteúdo em redes sociais no Brasil e na Alemanha. Constata que, no direito brasileiro, não há clareza sobre se a aplicação da doutrina da eficácia direta em questões de moderação de conteúdo estaria em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No direito alemão, por outro lado, decisões recentes dos Tribunais Superiores Regionais e do Bundesgerichtshof sinalizam uma tendência de declaração de ineficácia de cláusulas contratuais privadas que restringem direitos fundamentais de liberdade de expressão. Nas duas jurisdições, a interpretação dos termos e condições de uso das plataformas impõem desafios metodológicos para a teoria de eficácia horizontal.

Biografia do Autor

Gilmar Ferreira Mendes

Doutor e Mestre em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de Münster (Alemanha). Professor permanente dos cursos de graduação, pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Victor Oliveira Fernandes

Doutor em Direito Comercial – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo e Mestre em Direito, Estado e Constituição – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Professor de Direito Econômico e de Direito da Concorrência nos cursos de Graduação e Pós-Graduação do IDP. Chefe de Gabinete de Ministro no STF e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

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Publicado

2022-07-02

Edição

Seção

Doutrina Nacional