Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero”

Resumo

Neste artigo, discutem-se questões relativas  aos planos de saúde no Brasil. Devido à demanda  crescente por serviços médicos prestados  pelo mercado de saúde suplementar, somada ao  desenvolvimento da medicina e ao aumento da  expectativa de vida da população, os contratos  celebrados pelas operadoras de planos de saúde  com seus usuários estão em constante instabilidade.  Fundamentando-se na função social do  contrato e na boa-fé, o Poder Judiciário intervém  nesses acordos, pelo fato de a saúde ser um direito  fundamental. No entanto, as operadoras de  planos de saúde criam estratégias para escapar  das interferências que alteram o cálculo atuarial  dos contratos, de modo que se produz um jogo  de “soma zero” entre operadoras e usuários.  Verifica-se que o contrato de plano de saúde –  baseado no de seguro e, portanto, classificado  como aleatório – caminha para se transformar  em contrato comutativo, visto que, a álea inerente  ao negócio reduziu-se significativamente  com a inevitável demanda por atendimento. A solução passa pela evolução tecnológica assim  como pela boa-fé, assegurando-se transparência  aos usuários quanto aos valores efetivamente  gastos pela rede credenciada, o que lhes possibilita  avaliar o serviço oferecido em troca do  pagamento efetuado.