Direito de laje: da admissão ampla da propriedade superficiária no Brasil, de Eduardo C. Silveira Marchi

Autores

  • Éverton Willian Pona

Resumo

Em 11 de julho de 2017, entrou em vigor a Lei 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759/2016). Segundo o autor, foi a mais importante inovação legislativa no campo do direito das coisas nos últimos 100 anos. Trata-se de instrumento legislativo destinado à regularização fundiária rural e urbana. Entre as diversas disposições da novel lei, destaca-se o acréscimo dos arts. 1510-A a 1510-E ao Código Civil brasileiro, instituindo o “direito de laje”.  

   

Biografia do Autor

Éverton Willian Pona

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo IDCC. Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

 

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 27 (2021)

Seção

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