Direitos reais versus direitos pessoais. A eficácia real de direitos pessoais – actualidades civilísticas

Resumo

Neste estudo, começamos por efectuar a distinção entre o Direito das Obrigações e o Direito das Coisas. De seguida – tendo presente as diversas teorias já adoptadas, ao longo da história, tendentes à distinção dos direitos reais em face dos direitos de crédito –, assumimo‑nos como defensores de uma teoria realista renovada que integra no conceito de direito real as obrigações reais. Por fim, assumimos posição sobre a natureza dos ónus reais, do direito do promissário do contrato‑promessa dotado de eficácia erga omnes e do direito de preferência dotado de eficácia erga omnes.