Resolução por onerosidade excessiva: pressupostos e disponibilidade
Palavras-chave:
Onerosidade excessiva, Pressupostos, Disponibilidade, Artigo 478 Código Civil, Revisão contratualResumo
O presente artigo, que reproduz palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Privado, organizado pelo Instituto de Direito Privado em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2017, tenta sistematizar os pressupostos para enfrentar a onerosidade excessiva propondo um exame daqueles explicitamente previstos no artigo 478 do Código Civil, bem como os implicitamente previstos no sistema codificado. Em uma segunda parte, examina a possibilidade de as partes disporem do instituto seja para alargar sua incidência (disponibilidade a maior), seja para estreitá‑la (disponibilidade a menor).
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