Efeitos do direito romano nas modernas codificações civis

Resumo

O texto demonstra como partes essenciais do direito civil da maioria dos países da Europa, do Brasil e até dos Estados Unidos são marcadas pelo direito romano. Ele inspirou não só os códigos civis modernos e sua estrutura, como, também, a própria Ciência do Direito e o modo de pensar racional e livre dos juristas, essa, aliás, a principal herança romana. Analisam-se em detalhe alguns institutos diretamente originados do direito romano, tais como a vinculabilidade jurídica de contratos informais pelo simples consenso; os limites à liberdade contratual pela possibilidade de revogação do ajuste por coação, dolo, lesão, violação aos bons costumes, este em comparação estreita com regra brasileira da “função social” e com a norte-americana unconcionability e, finalmente, por ofensa à cláusula da boa-fé. Examinam-se também temas de Direito da Sucessões diretamente influenciados pelo Direito Romano, especialmente o testamento.