Desconsideração inversa da personalidade jurídica - princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica
Palavras-chave:
Parecer, Desconsideração inversa da personalidade jurídica, Boa-fé, Tu quoqueResumo
O presente trabalho se trata de parecer relativo a caso concreto, elaborado com o objetivo de analisar a admissibilidade e o mérito do pedido de aplicação da sanção de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado no caso, assim como aspectos processuais do incidente de descon- sideração da personalidade jurídica, especialmente quanto à inexistência de limitação na cognição des- sa questão.Downloads
Publicado
2018-04-17
Edição
Seção
Ensaios e Pareceres
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