O dever de cuidado e a responsabilidade por defeitos

Resumo

No âmbito das relações de consumo, e, es- pecificamente, nos danos por defeitos provenientes de acidente de consumo, é necessário investigar qual é a gênese da proteção jurídica concedida ao consumidor. Admite-se a hipótese de que essa ori- gem seja o dever de cuidado, cuja aplicação pode ser muito útil, sobretudo naqueles casos em que há divergência doutrinária ou jurisprudencial, tal como ocorre na responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento. Dessa forma, este artigo aborda o conteúdo e a extensão da expressão “defeito”, ten- do como base a premissa de que a responsabilidade estabelecida (baseada em um dever de cuidado) tem como objetivo a proteção da pessoa do consumidor.