Contrato empresarial. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Possibilidade de denúncia vazia. Aviso prévio. Licitude. Enriquecimento sem causa (parecer)

Autores

  • Fredie Didier Junior
  • Daniela Santos Bomfim

Resumo

SumáRio: 1. Síntese da causa. 2. Considerações sobre os contratos empresariais. 3. O caso sob consulta. 3.1 O contrato em análise como contrato empresarial e de lucro. Inaplicabilidade da racionalidade do sistema consumerista. 3.2 A denúncia imotivada procedida pela Y S/A e a sua licitude. 3.3 O atendimento à exigência de aviso prévio. 3.4 Sobre os erros das sentenças em análise. 4. Conclusões. 

Biografia do Autor

Fredie Didier Junior

Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor-Associado da Faculdade de Direito da UFBA, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Advogado. 

Daniela Santos Bomfim

Doutoranda em Direito Civil – Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito – Faculdade de Direito da UFBA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogada. 

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Publicado

2017-03-31

Edição

v. 10 (2017)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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