Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos

Autores

  • Adalberto Pasqualotto

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Assaltos e roubos em estacionamentos de shopping center e hipermercados, Nexo de imputação, Nexo causal , Código de Defesa do Consumidor

Resumo

Ensaio crítico sobre a jurisprudência do STJ nos casos de assaltos e roubos nos estacionamentos de grandes conglomerados comerciais. Discute-se o conceito de nexo de imputação e conclui-se que a causa sinalagmática é o fator jurídico determinante da responsabilidade civil daqueles estabelecimentos. Todavia, fica em aberto saber qual é o limite da imputação de responsabilidade, especialmente quando se compara a jurisprudência sobre assaltos em estacionamentos com decisões do mesmo Tribunal em casos relativos à morte de espectadores numa sala de cinema de um shopping center, por ação de um atirador, nas quais foi reconhecida a excludente de fato de terceiro.

Biografia do Autor

Adalberto Pasqualotto

Doutor em Direito pela UFRGS. Professor titular de Direito do Consumidor e Direito das Obrigações nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da PUCRS. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça aposentado (MP-RS).

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Publicado

2016-06-30

Edição

v. 7 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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