A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato

Autores

  • Melhim Chalhub

Palavras-chave:

Incorporação imobiliária – Promessa de compra e venda – Súmula 543 – Função social do contrato

Resumo

Neste artigo são suscitadas questões relacionadas aos efeitos do desfazimento de contratos de alienação de imóveis integrantes de incorporação imobiliária, por inadimplemento da obrigação do adquirente, na perspectiva do interesse comum
da coletividade dos contratantes, priorizado pela Lei 4.591/1964, e da conformação da incorporação como unidade econômica autônoma, cujo objeto se realiza com lastro no seu próprio ativo.

Biografia do Autor

Melhim Chalhub

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Advogado.

Downloads

Publicado

2016-06-30

Edição

v. 7 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.