Análise da questão da maternidade por substituição segundo a recente jurisprudência europeia e espanhola

Resumo

O objetivo deste estudo é estabelecer como é tratada, atualmente, a maternidade por substituição, tomando como base as decisões judiciais da CEDH e dos tribunais espanhóis dos últimos 10 anos. Para isso, parte-se da análise da proibição do contrato de gravidez por substituição, existente em muitos países europeus, e da tentativa de reconhecimento de certidões de nascimento ou de filiação por posse estatal de crianças nascidas no estrangeiro, em virtude de um contrato de maternidade por substituição. Diante do instituto da ordem pública internacional, a forma de reconhecimento empregada na Europa tem se baseado nas decisões da CEDH no sentido de considerar que a recusa representa uma ingerência injustificada na vida privada e familiar das crianças. Esta via já consolidou a opção, em determinados casos, de se estabelecer, primeiramente, a filiação do pai biológico para assim permitir a adoção por parte do outro membro do casal.