Omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos patrimoniais e a possibilidade de utilização da ação sub-rogatória indireta no Direito brasileiro

Autores

  • Tiago Bitencourt de David

Palavras-chave:

Ação sub-rogatória, Poderes sub-rogatórios, Action oblique, Assistência, Princípio da função social do contrato

Resumo

Este artigo analisa o problema da omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos quando essa situação enseja a inviabilidade do cumprimento de suas obrigações. A pesquisa investiga o fenômeno nos sistemas jurídicos francês, italiano, português, espanhol e peruano, realizando-se o cotejo com o Direito brasileiro. Aborda-se as possibilidades de uso de outros meios de defesa dos interesses do credor no Brasil tendo em vista a ausência de uma previsão legal do amplo exercício de poderes sub- -rogatórios. Por fim, sugere-se uma alteração legislativa para resolver efetivamente a questão.

Biografia do Autor

Tiago Bitencourt de David

Doutorando em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/RS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil (Escola Verbo Jurídico). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM, Toledo/Espanha). Bacharel em Filosofia (UNISUL). Juiz Federal Substituto (TRF3). 

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Publicado

2023-11-05

Edição

v. 34 (2023)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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