Retroactivity and non-retroactivity of conditions

Abstract

Sumário: 1. Propositura do problema – 2. Plano de exposição – 3. A retroatividade da condição no Direito francês, e sua possível origem romana – 4. Justi cação da teoria da retroati- vidade das condições – 5. Conseqüências da retroatividade e abrandamento dos efeitos daí decorrentes – 6. Outros códigos que admitem o efeito retroativo da condição – 7. Sistemas em que se não admite o efeito retroativo das condições – 8. O problema no Direito brasileiro – 9. Conclusão.