Justiça sistêmica e justiça material no direito internacional privado

Authors

  • André de Carvalho Ramos

Abstract

O artigo analisa a evolução do estudo da justiça no direito internacional privado, buscando expor a formação do conceito de justiça formal na disciplina e a consequente aceitação de uma justiça sistêmica ou coletiva. O artigo objetiva demonstrar os motivos da crítica a esse modelo, em prol da exigência de justiça material aos envolvidos nos fatos transnacionais da vida privada. A título de conclusão, o artigo defende a incorporação dos valores da justiça sistêmica sob o formato de direitos, para que seja possível a ponderação entre os direitos dos envolvidos nos fatos transnacionais, utilizando-se a parametrização internacional dos direitos como critério de justiça.

Author Biography

André de Carvalho Ramos

Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional – Faculdade de Direito da USP. Foi Visiting Scholar no Lauterpacht Centre for International Law – Universidade de Cambridge. Professor Associado de Direito Internacional (graduação e pós-graduação) e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Procurador Regional da República, tendo sido Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo. Ex-Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).

Published

2021-04-14

Issue

Section

Doutrina Nacional