A Teoria do Fato Jurídico e o Sistema de ciência positiva do Direito de Pontes de Miranda

considerações e atualizações filosóficas

Abstract

O presente artigo tem como problemática o seguinte questionamento: os fundamentos filosóficos da Teoria do Fato Jurídico e do Sistema de Ciência Positiva de Pontes de Miranda ainda são suficientes para representar uma realidade objetiva? Para satisfação desse questionamento, o primeiro tópico tem como objetivo descrever os fundamentos dessas premissas teóricas para apontar, no segundo tópico, quais os seus problemas, atualizando-a nas diretrizes da filosofia da mente e da filosofia da linguagem. Ao final, verifica-se a ininteligibilidade das proposições ponteanas conforme sete inferências indicadas, entre elas a existência metafísica do mundo jurídico. Para subsidiar a presente argumentação utiliza-se o método de pesquisa integrada e o método dedutivo.