Breves considerações sobre o lucro da intervenção no ordenamento jurídico espanhol

Abstract

O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico conferido ao lucro da intervenção no ordenamento jurídico espanhol, bem como os critérios quantitativos utilizados em eventual restituição ao titular do direito. A partir do processo descritivo, o artigo observa o tratamento e os limites conferidos ao lucro da intervenção pela doutrina espanhola e as soluções traçadas pelo legislador espanhol. Conclui-se que a doutrina defende que o lucro da intervenção é modalidade de enriquecimento sem causa e o legislador no âmbito dos direitos imateriais o inseriu como hipótese no cálculo das indenizações. A jurisprudência, por fim, mostra-se inconsistente.