Tradição romanista e soluções de continuidade no direito obrigacional brasileiro: a eFicácia translativa do contrato no "Projecto" de Joaquim Felício dos Santos

Abstract

Trata-se da relação, no âmbito do direito civil brasileiro, entre eficácia do contrato e transmissão da propriedade. O “princípio da tradição” firmou-se como orientação prevalecente nos projetos de codificação civil brasileira, com exceção do Projecto de Código Civil de Joaquim Felício dos Santos, que acolheu o “princípio do consentimento”. Analisam-se os dispositivos dessa obra concernentes à matéria sob a perspectiva de seus fundamentos dogmáticos e de seus prováveis modelos e influências.