Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP
Keywords:
Direitos autorais – Natureza híbrida – Reprodução de obra intelectual – Destinação não autorizada – Dano "in re ipsa"Abstract
O presente texto realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.422.699/SP, que, deparando-se com a utilização de obra intelectual para propósito não autorizado pela sua criadora, reconhece a natureza jurídica híbrida dos direitos autorais – direitos morais e patrimoniais – para, posteriormente, julgar indevida a prática e condenar o agente causador do ato ilícito à compensação dos danos causados à artista plástica. Trata-se de conflito envolvendo a titularidade dos direitos autorais.
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A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
