The emulative acts in Roman law

Abstract

1. Entre os problemas mais difíceis e controversos do direito moderno destaca-se, pela sua particular importância e pelas discussões graves a que tem servido de objecto, a questão do abuso do direito, a qual, sobretudo naqueles países cujas leis nada de expresso contém a seu respeito, deu lugar ao aparecimento duma rica literatura, onde se traduzem as mais diversas atitudes intelectuais. O mesmo sucede no direito romano. [...].