Dos Danos Morais por Ato de Infidelidade Matrimonial

análise do Acórdão proferido no REsp 922.462/SP

Abstract

INDENIZAÇÃO – Danos moral e material – Mãe que omite a verdadeira paternidade biológica de filho nascido durante o casamento – Cônjuge que pretende a repetição do montante pago a título de alimentos – Inadmissibilidade – Verbas que são destinadas à subsistência do menor e são irrepetíveis – Omissão, ademais, que viola o dever de boa-fé e fere a dignidade do companheiro – Verba devida.