What are the current parameters for donations made in advance of the lawful succession?
Abstract
With the advent of the Code of Civil Procedure of 2015, the study of the topic related to the
collation gains special importance due to the adoption, by the procedural norm, of substance theory,
as opposed to the theory of estimation, adopted
by the Civil Code of 2002, in an already historical
dissension between the procedural and the material norm, embodied by a classic debate about the
criterion to be used to calculate the value of the
good brought to the collation. Four are the legal
diplomas that, over time, oppose the search for the
best criterion to meet this desiderato, in the succession law: the Civil Code of 1916, the Code of Civil
Procedure of 1973, the Civil Code of 2002 and the
Code of Civil Procedure of 2015. On the one hand,
the norms of substantive law, establishing that only
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