Comentário ao Recurso Extraordinário 898.060/SC

questões controvertidas sobre os efeitos sucessórios da multiparentalidade

Autores

  • Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha

Palavras-chave:

Multiparentalidade, Filiação, Sucessões, Herança, Família

Resumo

O presente estudo tem por escopo abordar os impactos do reconhecimento do fenômeno da multiparentalidade (em especial, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 898.060/SC) no plano sucessório. O problema a investigar é de que maneira o reconhecimento da possibilidade de vínculos parentais plurais (concomitantes, ou não) vem se refletindo em sede doutrinária e jurisprudencial. Com esse propósito, o texto se inicia com uma análise da racionalidade adotada pelo STF, que concluiu pela inexistência de superioridade entre ambas as modalidades filiatórias para, a partir daí, dedicar cada seção à análise das controvérsias envolvendo situações específicas: (a) sucessão dos descendentes, (b) sucessão dos ascendentes, (c) sucessão dos colaterais e (d) demandas promovidas por interesse exclusivamente patrimonial. Ainda que a pesquisa conclua pela inexistência de consenso em relação aos temas confrontados (circunstância agravada pelo anacronismo da legislação brasileira, elaborada em um contexto histórico em que a relação entre pais e filhos era estruturada sobre uma lógica binária), é possível sugerir que os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (ainda que a decisão não tenha apreciado tais temas) fornecem um adequado parâmetro interpretativo capaz de contornar tais dificuldades.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

Referências

ARAÚJO, Luís Cláudio Martins de. Constitucionalismo transfronteiriço, direitos humanos e direitos fundamentais — a consistência argumentativa da jurisdição de garantias nos diálogos transnacionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BARROS, André Borges de Carvalho. Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código Civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 4, n. 23, p. 69–105, mar./abr., 2018.

CALDERÓN, Ricardo. Multiparentalidade acolhida pelo STF: análise da decisão proferida no RE 898.060/SC. In: TEPEDINO, Gustavo; MATOS, Ana Carla Hamartiuk; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (Coord.). Direito Civil, Constituição e Unidade do Sistema — Anais do Congresso de Direito Civil Constitucional V Congresso do IBDCivil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CALDERÓN, Ricardo; FRANCO, Karina Barbosa. Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; NEVARES, Ana Luiza Maia (Coord.). Direito das sucessões: problemas e tendências. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2024.

CALDERÓN, Ricardo; GRUBERT, Camila. Projeções sucessórias da multiparentalidade. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. 1. p. 290.

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: sucessões. 10. ed. São Paulo: JusPodivm, 2024. v. 7. p. 318.

GOZZO, Débora. Dupla parentalidade e direito sucessório: a orientação dos Tribunais Superiores brasileiros. Civilística, ano 6, n. 2, p. 1–31, 2017.

GRAMSTRUP, Erick Frederico; QUEIROZ, Odete Novaes Carneiro. A socioafetividade e a multiparentalidade. Revista Nacional de Direito das Famílias e Sucessões, v. 2, n. 11, p. 104–127, mar.–abr. 2016.

LÔBO, Paulo. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade. Questões atuais. In: TARTUCE, Flávio; SALOMÃO, Luís Felipe (Coord.). Direito Civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018.

MADALENO, Rolf. Manual de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade. Revista do Advogado,

v. 40, n. 145, p. 34–42, abr. 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MATOS, Ana Carla Hamartiuk de; FAGUNDES, João Paulo Lopes. Multiparentalidade e suas repercussões nas sucessões. Revista Nacional de Direito das Famílias e das Sucessões, n. 53, set.–out. 2022.

MATOS, Ana Carla Hamartiuk; PEREIRA, Jaqueline Lopes. A sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 32, n. 4, p. 91–110, 2023.

OLIVEIRA E SILVA, Lucas de Castro. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE 898.060/SC. Civilística, a. 9, n. 3, p. 1–31, 2020.

RANGEL, Andreia Fernandes de Almeida; ROCHA, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da. Notas sobre a concorrência sucessória entre cônjuge/companheiro e descendentes do autor da herança. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 31, n. 02, p. 17–41, abr.–jun. 2022.

ROCHA, Patrícia Ferreira. A sucessão entre irmãos bilaterais e unilaterais: subsistem os motivos para seu tratamento diferenciado? In: TEIXEIRA, Daniele

Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t.3.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

SANTOS, Gabriel Percegona. Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos. Revista Civilística.com, a. 11, n. 3, p. 1–27, 2022.

SCHREIBER, Anderson; LUSTOSA, Paulo Franco. Efeitos jurídicos da multiparentalidade. Revista Pensar, v. 21, n. 3, p. 847–873, 2021.

SCHREIBER, Anderson; VIÉGAS, Francisco de Assis. Por uma releitura funcional da legítima no Direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, n. 19, p. 211–250, abr.–jun. 2019.

SHIKICIMA, Nelson Sussumu; SHIKICIMA, Nelson Sussumu. Sucessão dos ascendentes na multiparentalidade: uma lacuna legal para ser preenchida. Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, n. 18, p. 68–79, jun. 2014.

TARTUCE, Flávio. Da ação vindicatória de filho — análise da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva. Migalhas, 29 ago. 2018. Disponível em: [https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/286476/da-acao-vindicatoria-de-filho---analise-diante-da-recente-decisao-do-stf--sobre-a-parentalidade-socioafetiva]. Acesso em: 19 maio 2026.

TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 7.

Referências jurisprudenciais

STF, ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ, rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 05.05.2011, DJe 14.10.2011; voto do Min. Celso de Mello.

STF, RE 898.060/SC (Tema 622), rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 21.09.2016, DJe 24.08.2017.

STJ, REsp 1.167.993/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 18.12.2012, DJe 15.03.2013.

STJ, REsp 1.618.230/RS, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª T., j. 28.03.2017, DJe 10.05.2017.

STJ, REsp 1.487.596/MG, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª T., j. 28.09.2021, DJe 01.10.2021.

STJ, AgInt no REsp 1.911.084/PR, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª T., j. 15.04.2024, DJe 18.04.2024.

TJDFT, Apelação Cível 1168795-07.1173967-20188070020, rel. Des. Ana Cantarino, 8ª T. Cível, j. 30.04.2019, DJe 13.05.2019.

TJMG, Agravo de Instrumento Cível n. 1.0704.11.000578-9/001, rel. Des. Albergaria Costa, 3ª C. Cível, j. 09.11.2017, DJe 05.12.2017.

TJPR, Apelação Cível 0003341-42.2019.8.16.0165, rel. Des. Ruy Muggiati, 11ª C. Cível, j. 16.08.2020, DJe 17.08.2020.

TJPR, Apelação Cível 0003608-17.2022.8.16.0130, rel. Des. Ivanise Maria Tratz Martins, 12ª C. Cível, j. 23.08.2023, DJe 05.09.2023.

TJRJ, Apelação Cível 0025257-66.2021.8.19.0202, rel. Des. Daniele Brandão Ferreira, 14ª C. de Direito Privado, j. 11.04.2024, DJe 12.04.2024.

TJSP, Apelação Cível 0019905-75.2012.8.26.0032, rel. Des. Trujillo, 10ª C. de Direito Privado, j. 07.10.2022, DJe 07.10.2022.

Publicado

2026-06-30

Como Citar

ROCHA, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da. Comentário ao Recurso Extraordinário 898.060/SC: questões controvertidas sobre os efeitos sucessórios da multiparentalidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 47, n. 13, p. 425–458, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1820. Acesso em: 18 nov. 2026.

Edição

Seção

Comentários de Jurisprudência