"O imóvel rural e o estrangeiro", by Olavo Acyr de Lima Rocha
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ALCÂNTARA, Guilherme Benages. Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira controlada por estrangeiro não residente ou não sediado no Brasil. Parecer. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 5, p. 261–276, out.–dez. 2015.
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1988 e a Lei sobre Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros (Lei 5.709/1971). Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 43, p. 377–386, abr.–jun. 2025.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Agrário: de acordo com a Lei 8.629/93. São Paulo: Saraiva, 1994.
HAGE, Fábio Augusto Santana; PEIXOTO, Marcus; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro. Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: mais oportunidades do que riscos. Revista de Política Agrícola, ano XXI, n. 3, p. 107–127, jul.–set. 2012.
LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. 4. ed. Brasília: ESAF, 1988.
MARCONDES, J. V. Freitas. Gilberto Freyre. “Casa-grande e senzala” e a escravidão negra. Ciência e Trópico, v. 15, p. 41–54, 1987.
PÉREZ MELÉNDEZ, José Juan. The meanings of restriction: the Heydt Rescript of 1859 and German migrations to Brazil. História Econômica & História de Empresas, v. 27, n. 3, p. 683–718, 2024.
PINTO JÚNIOR, Joaquim Modesto; FARIAS, Valdez (Org.). Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Propriedade e função social: exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 51, n. 1–2, p. 207–236, 2010.
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