O princípio da função social e o contrato de seguro: algumas implicações práticas à luz da jurisprudência

Authors

  • Augusto Franke Dahinten
  • Bernardo Franke Dahinten

Keywords:

Contrato de Seguro, Princi?pio da Func?a?o Social, Jurisprude?ncia

Abstract

Este artigo tem como objetivo examinar o princípio da função social e a sua inserção nos contratos de seguro, incluindo a sua aplicação a partir da jurisprudência. Nesse sentido, inicia-se com uma apresentação do contrato de seguro, do seu conceito e da sua importância. Na sequência, discorre-se acerca do princípio da função social e analisa-se como este tem sido invocado, por alguns dos principais tribunais brasileiros, no que tange aos contratos de seguro. 

Author Biographies

Augusto Franke Dahinten

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Internacional Público e Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional UFRGS. MBA em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Advogado.

Bernardo Franke Dahinten

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Advogado.

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Published

2017-01-20

Issue

Vol. 9 (2016)

Section

Doutrina Nacional

License

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