Substancial performance: criteria for its application
Abstract
This study will present an analysis of the emergence of the substantial performance theory, its defining characteristics, and its potential applications in common law. It will examine the incorporation of the theory in the most relevant legal systems, namely common and civil law. Subsequently, the incorporation of the theory in-to Brazilian legal order will be presented, primarily through the application of the principle of good faith, even during the period when the 1916 Civil Code was in force. Additionally, some scenarios related to nonperformance will be addressed to differentiate them from substantial performance. Subsequently, criteria for applying the theory in the Brazilian legal system will be proposed, based on the Unidroit principles.
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References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Resolução. De acordo com o novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. RT, 2004.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1994.
BECK, Anthony. The doctrine of substantial performance: conditions and conditions precedent. The Modern Law Review, v. 38, n. 4, p. 413-428, jul. 1975.
BECKER, Anelise. A doutrina do adimplemento substancial no direito brasileiro e em perspectiva comparativista. Revista da Faculdade de Direito, v. 9, n. 9, p. 60-77, nov. 1993.
BONNEL, Michael Joachim. Principi Unidroit dei Contratti Commercialia Internazionali. Roma: Istituto Internazionale per Unificazione del Diritto Privato, 2004.
BUSSATA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2008.
CASTRONOVO, Carlo (a cura di). Principi di Diritto Europeo dei Contratti. Milano: Giuffrè Editore, 2021.
CHUEIRI, Rodrigo Cunha. Adimplemento substancial. Prática contratual e critérios qualitativos. Curitiba: Juruá, 2017.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. O princípio da boa-fé no Direito brasileiro e português. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (Org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. p. 252.
FERREIRA, Antonio Carlos. A interpretação da doutrina do adimplemento substancial. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 18, p. 35-60, mar. 2019.
FRADERA, Vera Maria Jacob de. O conceito de inadimplemento fundamental do contrato no artigo 25 da lei internacional sobre vendas, da Convenção de Viena de 1980. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 11, p. 55-65, 1996.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Trad. Janaí-na Marcoantonio. 24. ed. Porto Alegre: Editora L&PM, 2012.
IBÁÑEZ, Carlos M. Resolución por incumplimiento. Buenos Aires: Astrea, 2006.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa fé na formação dos contratos. Revista de Direito do Consumidor, v. 3, p. 78-87, 1992.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código Civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos. Revista dos Tribunais, v. 775, p. 11-17, 2000.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado – Direito de Exclusividade nas Relações Contratuais de Fornecimento – Função Social do Contrato e Responsabilidade Aquiliana do Terceiro que Contribui para Inadimplemento Contratual. Revista dos Tribunais, v. 87, p. 113-120, 1998.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Responsabilidade pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pré-contratual no direito comum. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, v. 90, p. 121-132, dez. 1995.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa fé no direito privado. Critérios para sua aplicação. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
NANNI, Giovanni Ettore. Inadimplemento absoluto e resolução contratual. São Paulo: Ed. RT, 2021.
OLIVEIRA MARTINS, Lucas Gaspar de. Mora, adimplemento e inadimplemento contratual. [S.l.]: Editora Saraiva, 2011.
PRUDENTE DO AMARAL, Luiz Fernando de Camargo. O contrato e a teoria do adimplemento substancial. Indaiatuba: Editora Foco, 2018.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.
SILVA, Abrahan Lincoln Dorea. O adimplemento substancial no direito brasileiro: comentário ao REsp 1.581.505/SC. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 31, n. 1, p. 431-457, 2022.
TIMM, Luciano Benetti. Análise econômica dos contratos. In: Direito e economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. 6. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2025.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. Os três tempos do Código Civil de 1916: a boa-fé contratual. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, v. 112, p. 583-601, fev. 2017.
Referências jurisprudenciais:
STJ, REsp 76.362/MT, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, 4.a T., j. 11.12.1995.
STJ, REsp. 1.051.270/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 04.08.2011.
STJ, REsp. 1.581.505/SC, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 18.08.2016.
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