Second Edition of “Comments on the Economic Freedom Act – Law 13,874/2019”, edited by Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr., and Rodrigo Xavier Leonardo
Abstract
Com “um belo exemplo de uma revolta da dogmática contra o legislador”1 , a Lei da Liberdade Econômica instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sendo fruto da conversão da Medida Provisória 881/2019. A legislação representou um contramovimento no Brasil, notadamente na tentativa de estreitar o abismo existente entre a realidade econômica dos atores empresariais e o extrato que é captado e aplicado pelos operadores do Direito. Na tentativa de forçar o respeito à estrutura econômica das relações jurídicas patrimoniais, a Lei da Liberdade Econômica procurou conferir, a diversos institutos clássicos, parâmetros conceituais interpretativos. Ao fazê-lo, muitas vezes, disse o óbvio – porque, no Brasil, são muitas as vezes que o óbvio precisa ser dito.
Downloads
References
GEDIEL, José Antônio Peres; CORRÊA, Adriana Espíndola. Interpretações: alteração do art. 113 do Código Civil. In: In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.).
Lei da Liberdade Econômica. 2. ed. São Paulo: RT, 2024.
HAJ MUSSI, Luiz Daniel. Art. 7º: sociedade unipessoal. Art. 1.052 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz;
LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.). Lei da Liberdade Econômica. 1. ed. São Paulo: RT, 2020.
LEONARDO, Rodrigo Xavier; RODRIGUES JR, Otavio Luiz. A desconsideração da personalidade jurídica: alteração do art. 50 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.). Lei da Liberdade Econômica. 2. ed. São Paulo: RT, 2024.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.). Lei da Liberdade Econômica. 2. ed. São Paulo: RT, 2024.
XAVIER, Luciana Pedroso; SANTOS-PINTO, Rafael. Fundos de investimento: alteração do art. 1.368-C, D, E. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto;
RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.). Lei da Liberdade Econômica. 2. ed. São Paulo: RT, 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
