Connections between moral rights and personality rights
Abstract
This research aims to analyze whether an author’s moral rights constitute personality rights. Divided into three sections, the first provides a contextual overview of personality rights, exploring their concept, evolution, and essential role in protecting human dignity. The second section examines the author’s moral rights as established in copyright law, along with the legal nature of copyright itself. Finally, the third section reviews legal literature, the characteristics of an author’s moral rights in relation to personality rights, and the possible classification of moral rights as personality rights. The study starts from a general hypothesis–namely, that an author’s moral rights are personality rights–which is tested throughout the research. As a research technique, it employs a national bibliographic review, analyzing articles, books (both physical and electronic), and other sources available in national databases. Ultimately, the research confirms the initial hypothesis, concluding that moral rights in copyright law constitute a subset of personality rights.
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