Introdução à Hermenêutica do Direito Alemão: "Der Gutanchtensil"

Abstract

O presente trabalho visa a traçar os principais pontos do ensino jurídico alemão, destacando-se a importância dada ao estudo de casos nas universidades da Alemanha e centrando-se nas formas de análise casuística, abordando as técnicas argumentativas utilizadas e os estilos Gutachtenstil e Urteilstil. A seguir, busca-se explicar a estrutura dos Exames de Estado (Juristische Staatsprüfungen), seu objetivo e sua forma de avaliação, visto que estes exames se apresentam como uma característica específica do sistema alemão. Demonstra-se, neste aspecto, o significado das notas atribuídas aos exames e sua importância para a futura carreira jurídica. Por fim, explica-se com maior profundidade os modelos estilísticos de análise de caso e argumentação adotados no ensino jurídico alemão, demonstrando-se sua aplicação não apenas nos exames jurídicos, mas também na prática.