The Arbitrator’s Duty of Disclosure: Comments on the Civil Appeal 1038255-35.2022.8.26.0100

Authors

  • Maurício Baptistella Bunazar Universidade Presbiteriana Mackenzie; Ibmec

Keywords:

Arbitration, Annulment Of An Arbitral Award, Arbitrator’s Burden Of Due Diligence, Duty Of Disclosure, Flaws In The Appointment Of An Arbitrator, Conflict Of Interest

Abstract

  • These comments discuss the recent decision of the São Paulo Court of Appeals in Civil Appeal 1038255-35.2022.8.26.0100. The article examines, in light of the decision, the arbitrator’s duty of disclosure.

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References

ARISTÓTELES. Categorias. Trad. Maria José Figueiredo. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.

ARISTÓTELES. Metafísica. Trad. Carlos Humberto Gomes. Lisboa: Edições 70, 2021.

ARISTÓTELES. Segundos Analíticos. Trad. Bernardo Machado Mota. Lisboa: Imprensa Nacional, 2022.

BACK, Sebald; HECKLER, Evaldo; MASSING, Egon. Dicionário Morfológico da Língua Portuguesa. São Leopoldo: Unisinos, 1984.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2015.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

CHAMFORT, Sébastien-Roch Nicolas de. Máximas e pensamentos & Caracteres e anedotas. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. Trad. Carlos Humberto Gomes. Lisboa: Edições 70, 2017.

ELIAS, Carlos Eduardo Stefen. O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito? Revista dos Tribunais Online, set. 2017.

HOHFELD, Wesley Newcomb. Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

LUMIA, Giuseppe. Lineamenti di teoria e ideologia del diritto. Milano: Giuffrè, 1973.

MARINHO, Thiago Nunes. Dever de revelação do árbitro, relações acadêmicas e redes sociais. Migalhas, 30 jan. 2024.

NEVES, António Castanheira. Questão-de-fato – Questão-de-direito ou o problema metodológico da juridicidade. Coimbra: Almedina, 1967.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.

TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Procedimento do direito de domínio e improcedência da ação reivindicatória. Revista dos Tribunais, v. 723, jan. 1996.

TORRINHA, Francisco. Dicionário latino-português. Porto: Gráficos Reunidos LDA, 1937.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Árbitro e advogado que exercem o magistério na mesma instituição. Revista Consultor Jurídico, 19 jan. 2024.

Referências jurisprudenciais completas:

STJ, REsp 1.526.789/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 13.06.2017, DJ 22.06.2017.

TJSP, Apelação Cível 1038255-35.2022.8.26.0100, rel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 14.12.2023.

TJSP, Apelação Cível 1097621-39.2021.8.26.0100, rel. Des. Jorge Tosta, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 22.11.2022, DJ 07.12.2022.

STJ, Sentença estrangeira contestada 9.412 – U.S., j. 19.04.2017.

Published

2025-05-13

How to Cite

BUNAZAR, Maurício Baptistella. The Arbitrator’s Duty of Disclosure: Comments on the Civil Appeal 1038255-35.2022.8.26.0100. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 41, n. 11, p. 471–486, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1569. Acesso em: 14 may. 2025.

Issue

Section

Comentários de Jurisprudência