Time sharing of real estate and estate planning
Keywords:
Property Law, Ownership, Condominium, Time-Sharing, Estate PlanningAbstract
The primary objective of this study is to conduct a functional analysis of one of the most notable yet underexplored potentials of time-sharing (also known as fractional ownership): its use as an instrument for estate planning. Regulated in Brazil by Law No. 13,777/18, time-sharing establishes a special co-ownership regime in which the property shared by co-owners is divided over time. However, how can this regime be utilized as a strategy for efficient estate planning, aligning the principles of private autonomy and solidarity? This question drives the present essay, which is based on a literature review, as well as an analysis of relevant legislation.
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ABELHA, André; CÂMERA, Maya Garcia. Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Inexecução das obrigações. Rio de Janeiro: Processo, 2020. v. 1.
BAPTISTA, Gabriel Carmona. Multipropriedade como um novo instrumento de planejamento sucessório. In: Folha de Londrina, 15 jun. 2019. Disponível em: www.folhadelondrina.com.br/imobiliaria-e-cia/multipropriedade-como-um-novo-instrumento-de-planejamento-sucessorio-2946321e.html?d=1. Acesso em: 04.07.2024.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. Partilha em vida como forma de planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. (Org.). Arquitetura do planejamento sucessório. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. 1.
BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. 10. ed. atual. por Achilles Bevilaqua e Isaias Bevilaqua. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1958. v. VI.
BRETZ, Talita. A justa causa do artigo 1.848 do Código Civil: autonomia privada e legítima proteção dos herdeiros. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, n. 45, p. 111-159, jan.-mar. 2011.
CÂMERA, Maya Garcia. Breves considerações sobre a Lei n.º 13.777/18 na evolução do instituto da multipropriedade imobiliária. Disponível em: https://ibradim.org.br/breves-consideracoes-sobre-a-lei-n-o-13-777-18-na-evolucao-do-instituto-da-multipropriedade-imobiliaria. Acesso em: 15.07.2024.
CARVALHO, Afranio de. O Condomínio no Registro de Imóveis. Revista Forense, v. 73, n. 260, p. 117-123, out.-dez. 1977.
CRUZ, Elisa Costa; AZEVEDO, Lilibeth de. Planejamento sucessório. Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. III.
GOMES, Orlando. Sucessões, 12. ed. rev., atual. e aumentada por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de direito civil. 2. ed. atual. e aum. e 1. ed. adaptada ao direito brasileiro, completada sob a supervisão de Orozimbo Nonato, Laudo de Camargo e Vicente Ráo. São Paulo: Max Limonad, 1955. v. IX, t. II.
LAFAYETTE, Conselheiro. Direito das coisas. Ed. histórica, adaptação ao Código Civil por José Bonifácio de Andrada e Silva. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977. v. I.
MARQUES, Claudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo. Revista de Direito da Cidade, São Paulo, v. 26, n. 111, p. 247-268, maio-jun. 2017.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937. v. I.
MELO, Marcelo Augusto Santana de. Breves anotações sobre o registro de imóveis. In: Jus.com.br, set. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5669/breves-anotacoes-sobre-o-registro-de-imoveis/2. Acesso em: 18.07.2024.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. A multipropriedade imobiliária no direito brasileiro. In: TARTUCE, Flavio; SALOMÃO, Luis Felipe (Coord.). Direito civil: diálogos entre doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2021. v. 2.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de; SCHREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio et al. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do direito civil: direitos reais. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 5.
OLIVA, Milena Donato. Apontamentos acerca das Obrigações Propter Rem. Revista de Direito da Cidade, v. 9. n. 2, p. 581-602, abr. 2017.
OLIVA, Milena Donato. O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis. In: BARLETTA, Fabiana Rodrigues; ALMEIDA, Vitor (Coord.). Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas. Indaiatuba: Foco, 2023.
PEDROSO, Alberto Gentil de Almeida (Coord.). Comentários à Lei de Multipropriedade (Lei n.º 13.777/2018): artigo por artigo – com modelos de instrumentos de atos de registro. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2021.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. 27. ed., revista e atualizada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4.
ROCHA, Fernando Goulart. Multipropriedade hoteleira. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 22, n. 4, p. 55-72, out.-dez. 2019.
SANTA MARIA, José Serpa de. Curso de direito civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. v. IX.
SILVA, João Gomes da. Herança e Sucessão por Morte: a sujeição do patrimônio do de cujus a um regime unitário no livro V do Código Civil. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2002.
SOARES, Ardyllis Alves. O contrato de time-sharing e o direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 77, p. 151-180, jan.-mar. 2011.
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; LEMOS, Ronaldo. Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança. Revista de Direito da Cidade, v. 8, n. 4, p. 1757-1777, nov. 2016.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; FLEISCHMANN, Simone Tassinari Cardoso. Futuros possíveis para o planejamento sucessório. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 29, n. 3, p. 101-120, jul.-set. 2021.
TEIXEIRA, Daniele Chaves. Noções prévias do Direito das Sucessões: sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. I.
TEIXEIRA, Daniele. Noções prévias do direito das sucessões: sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
TEPEDINO, Gustavo. A multipropriedade e a Lei n.º 13.777/2018: virtudes e problemas. In: TARTUCE, Flavio; SALOMÃO, Luis Felipe (Coord.). Direito civil: diálogos entre doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2021. v. 2.
TEPEDINO, Gustavo. A nova Lei da Multipropriedade imobiliária. Editorial. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 19, n. 1, p. 11-14, jan.-mar. 2019.
TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do direito civil: direitos reais, 1. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 5.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. v. 7.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil: teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 1.
VASCONCELLOS, Mariana Maia de. Multipropriedade imobiliária: análise funcional das restrições ao direito de propriedade à luz da Lei nº 13.777/18. Rio de Janeiro: Processo, 2024.
VASCONCELLOS, Mariana Maia de. Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, § 2º, do Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Relações patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
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