Subrogation in insurance contracts

Authors

Keywords:

Subrogation, Insured, Insurance company, Compensation, Brazilian Civil Code

Abstract

The article will examine the insurer's right to subrogate in the insured's rights against the third party who is liable for the damages. The study conducts a bibliographic review of the most discussed issues concerning subrogation, as well as the debate about whether clauses that limit or extinguish such rights are legal or illegal. Finally, the article puts forward some recommendations to address regulatory gaps concerning subrogation in light of foreign law.

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Author Biographies

Leonardo Montenegro Cocentino

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. MBA em Direito Securitário pela ESNS – Escola Superior Nacional de Seguros. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Sócio do Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife. Oficial de Registro de Imóveis do 5º Ofício de Salvador.

References

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Published

2025-01-20

How to Cite

MONTENEGRO COCENTINO, Leonardo; DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino. Subrogation in insurance contracts. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 39, n. 11, p. 191–223, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1505. Acesso em: 3 apr. 2025.

Issue

Section

Doutrina Nacional

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