Algorithmic liability

Authors

  • Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
  • Caroline Pastri Pinto Reinas

Keywords:

Liability, Artificial intelligence, Deep learning, Electronic personality, Risk theory

Abstract

The idea of smart robots has always been present in popular culture, mainly and un­til recently as science fiction, whereas now it is deemed a reality. Using the deductive method and bibliographical review, the present work advocates for the possibility of assigning to ar­tificial intelligence machine an ‘electronic per­sonality’ (‘e-personality’, as mentioned in this study), which would enable the recognition of their liability in cases where third parties have been harmed without human interference, while also analyzing the alternative to attribute liabili­ty to persons. The paper gives a take on different theories of civil liability, foreign court decisions and legislation, concluding that the present legislative framework is not enough to deal with the issue presented herein.

Author Biographies

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE Bauru. Professor do Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Professor titular da graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio Toledo. Professor do Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis.

Caroline Pastri Pinto Reinas

Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Especialista em Processo Civil pela Damásio Educacional. Professora titular e Coordenadora da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã – FADAP. Advogada.

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Published

2024-01-02

Issue

Vol. 36 (2023)

Section

Doutrina Nacional

License

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