Trust in English law and fiduciary duty in Brazilian law: a comparative law perspective

Authors

  • Carolina Mallmann Tallamini dos Santos
  • Ivana Formigheri Jacob

Keywords:

English law, Fiduciary duty, Comparative law, Property

Abstract

The present article aims to establish a comparison between the legal-conceptual model of trust from classic English Law with concep­tual models of ownership in Brazil, based on bibliographic review. After presenting the legal doctrine on the matter for the English case and explaining the problem in the Romano-German­ic world, the article analyses the potential appli­cability of the concept of trust in several legal hypotheses. The conclusion that it is difficult to incorporate the concept in Brazilian legal system due to a clash between the concept of indivis­ibility in face of a “dual” property. As a result, the Brazilian legal system was not able (yet) to translate the concept of trust – however, it is advocated that both the concept of trust, as well as new formats of property need to be studied as a social phenomenon.

Author Biographies

Carolina Mallmann Tallamini dos Santos

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bolsista CAPES. Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Advogada.

Ivana Formigheri Jacob

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS.

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Published

2024-01-02

Issue

Vol. 36 (2023)

Section

Doutrina Nacional

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