A study on the transfer of ownership of real estate in Brazil based on a comparative analysis: from Roman law to contemporary legal systems

Authors

  • Gustavo de Revorêdo Pugsley

Keywords:

Seller’s obligation to transfer ownership of property, Property transfer systems, Contract and sales Law, Private Law, Comparative Law

Abstract

This paper analyzes the development of the Brazilian property transfer system from a comparative perspective, remounting its origins in Roman Law and later the creation of specific property transfer systems in Germany and France, as forerunners to the development of the Brazilian system, as well as in many others around the world. The paper exposes some of the criticism offered by Brazilian legal scholars at the time of the development of the Brazilian system, which is particularly unknown to contemporary scholars, whether Brazilian or foreign. Essentially, how does the seller of property shall duly perform his obligation?

Author Biography

Gustavo de Revorêdo Pugsley

Doutorando em Direito Civil na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, com período de pesquisa na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal), na qualidade de bolsista da FAPESP. Especialista em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral. Tabelião de Notas e Registrador Civil no Rio Grande do Sul.

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Published

2023-11-05

Issue

Vol. 34 (2023)

Section

Doutrina Nacional

License

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