Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira

Resumo

O presente estudo trata dos modos de aquisição e da transmissão do direito de propriedade. Iniciando-se por meio de coletânea de lições constantes de manuais de Direito Romano, são feitas considerações acerca (i) dos modos de aquisição da propriedade neste sistema, que incluem a mancipatio, a traditio e a in iure cessio; (ii) do arquétipo do negócio jurídico que constitui a compra e venda, sendo na sequência apresentadas proposições extraídas das lições de Direito Romano referenciadas. Na parte seguinte, o estudo apresenta a transcrição de (i) excertos das Ordenações Filipinas, das Ordenações Afonsinas e Manuelinas e da legislação portuguesa do século XIX; bem como (ii) da Consolidação das Leis Civis e do Esboço do Código Civil, estes últimos elaborados por Augusto Teixeira de Freitas. Com base nesses excertos, serão extraídas conclusões e enunciadas sete inferências hipotéticas referentes à traditio e compra e venda, baseadas também na doutrina de Coelho da Rocha, Trigo de Loureiro e Lafayette.